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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Direcção Geral da Igreja Mensagem do Último Tempo (IMUT) tomou conhecimento, através dos meios de comunicação social e das redes digitais, da divulgação de um comunicado emitido pelo Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR), no qual se anuncia a revogação do nosso reconhecimento oficial como confissão religiosa em Angola. Sobre o referido comunicado, cumpre-nos esclarecer o seguinte: 1. Até ao momento, a IMUT não foi formalmente notificada de qualquer decisão administrativa ou judicial que determine a sua suspensão ou revogação de reconhecimento, contrariando os princípios básicos do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição da República. 2. Os fundamentos alegadamente usados pelo INAR são semelhantes e, em muitos aspectos, idênticos aos que já foram apreciados e rejeitados por decisão judicial transitada em julgado, em processo anterior no qual a IMUT viu os seus direitos reconhecidos e reafirmados pelos tribunais competentes da República de Angola. 3. A IMUT entende que a medida anunciada, a confirmar-se, carece de fundamento legal suficiente, e levanta preocupações quanto à observância dos princípios do Estado de Direito, nomeadamente o respeito pela liberdade religiosa, o direito ao contraditório e a necessidade de fundamentação clara e distinta de decisões administrativas. 4. A IMUT reafirma o seu compromisso com a legalidade e com a convivência pacífica confissões religiosas e o Estado. Por isso, utilizará os meios judiciais legalmente previst assegurar a protecção dos seus direitos, da sua personalidade jurídica e da liberdade d dos seus fiéis. 5. Apelamos a todos os irmãos, irmãs e simpatizantes para que mantenham a serenidade, a u e o espírito de oração, confiando que a justiça divina e humana prevalecerá. Com o objectivo de prestar esclarecimentos públicos sobre este caso, convidamos os órgãos de comunicação social para uma conferência de imprensa da Direcção Geral da IMUT, a realizar-se no dia 15 de Julho de 2025.

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